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Informação geral
A nossa página - wp.aevjuromenha.com - é gerida pelo Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha. A página garante a clareza da informação, a sua atualização permanente e a adoção de medidas que garantem a segurança da mesma.
A nossa página respeita os direitos de privacidade dos seus visitantes e não recolhe qualquer informação pessoal em conformidade com o previsto na Lei nº58 / 2019 de 8 de agosto e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016.
Qualquer informação pessoal facultada e disponibilizada na página será, sempre tratada de forma segura e confidencial pelos nossos serviços escolares. Assim, o Agrupamento cumpre a obrigação determinada pelo artigo 12 do RGPD garantindo que o titular dos dados seja informado acerca dos seus direitos, de forma transparente e numa linguagem clara e acessível a todos.
A base legal definida no nosso Agrupamento para a proteção de dados está consagrada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - regulamento (UE) nº 679/2016, de 27 de abril.
Os dados pessoais disponibilizados / publicitados não serão processados para quaisquer outros fins que não os especificados a seguir:
Quando o tratamento / publicitação é necessário no âmbito do exercício das funções que o funcionário venha a desempenhar; quando o tratamento de dados e a informação disponibilizada é necessária para a execução de contratações a nível escolar.
O estabelecimento de ensino, no entanto, não se responsabiliza por quaisquer inexatidões devidas a tentativas de fraude, pirataria informática.
Entidade Responsável pelo tratamento dos dados
Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, com o NIF 600 079 759 | Sede na rua Mário de Sá Carneiro | Tapada das Mercês | 2725 - 561 | Mem Martins | Telefone 21 916 94 30 | email: geral@aevjuromenha.com é o responsável pelo tratamento dos dados.
Privacidade
O Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha respeitará o direito do seu visitante online à privacidade. A informação disponibilizada na nossa página é utilizada, exclusivamente, para os fins previstos na lei. esta informação não é partilhada com outras entidades ou com terceiros para outras finalidades. Caso se verifique a necessidade de partilha dessa privacidade com terceiros para outras finalidades, será previamente solicitado o consentimento ao seu respetivo titular.
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As informações relativas a possíveis rastreamentos e cookies servirão, somente, para tratamento automático e estatístico do acesso à página - exemplo: número de vezes que o visitante acede à página, termos de pesquisa, tipo de acesso de acordo com o navegador. Não existe relação direta com o perfil individual do visitante. O tratamento estatístico será feito pontualmente. A página apenas coletará dados somente e após consentimento explícito para os fins específicos do seu uso conforme o estabelecido no GDPR.
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Utilização da plataforma das matrículas; Utilização da aplicação SIGA. Utilização da plataforma do IAVE; Utilização da aplicação do SIGE
O Agrupamento não assume responsabilidade por publicações em outras páginas de internet e outros serviços eletrónicos através de ligações à nossa página ou a páginas produzidas por utilizadores.
Consentimento
O Agrupamento Visconde de Juromenha solicita, sempre, o consentimento expresso do Encarregado de Educação para realizar os seguintes tratamentos de dados e no respeito pelo direito à imagem:
Divulgação das iniciativas escolares na página de internet do Agrupamento
Newsletter do Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha
O Nosso Agrupamento solicita, antes, o consentimento expresso dos Encarregados de Educação sempre que procede à fotografia, vídeos de eventos, projetos, atividades várias escolares destinadas à divulgação na página de internet da escola.
Segurança e Integridade de dados
O Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha toma todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e os conteúdos contra uso indevido, como exemplo fazer o rastreamento regular da informação na página e manter as suas aplicações atualizadas.
Sempre que esta instituição divulga na sua página de internet dados pessoais salvaguardará o cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais.
Os dados estão guardados em servidores protegidos e mantidos de acordo com as leis de segurança e privacidade aplicáveis.
Os dados são conservados por prazos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam tendo em atenção diretivas legais.
Enquadramento legal da política de privacidade
O quadro regulamentar para a proteção e gestão de dados obedece às normas e regulamentos da União Europeia e das leis de Portugal, onde a Instituição está a em funcionamento:
Regulação da Comissão Europeia nº611/2013 de 24 de junho de 2013. Sobre as medidas aplicáveis à notificação de violação de dados pessoais nos termos da diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de Privacidade e Comunicações eletrónicas.
Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa - utilização informática
Lei 67/98 - Lei da Proteção de Dados Pessoais
Lei 41/2004 - Regula a proteção de dados pessoais no sector das Comunicações Eletrónicas
Recolha e utilização de informação Pessoal
Se dúvidas existirem sobre a forma como é tratada a informação disponibilizada através da nossa página é favor contactar a própria instituição.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados, confere direitos aos titulares dos dados. Assim os titulares podem de forma simples ter controlo sobre os seus dados.
Direitos dos titulares
Solicitar o acesso à informação (confirmação de que os dados que digam a si respeito são, ou não, objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos mesmos e às informações previstas na lei).
Solicitar a eliminação dos seus dados. O titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
os dados necessários deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento /publicação; o titular opõe-se ao tratamento/publicação dos seus dados; direito de acesso à informação pessoal de que é titular ou representante legal/Encarregado de Educação; direito à eliminação dos seus dados: quando estes deixam de ser necessários; os dados tenham de ser retirados ao abrigo de uma obrigação jurídica.
A eliminação de dados que impossibilitem a gestão administrativa não são considerados para efeitos de direito ao esquecimento.
Esclarecimentos e Reclamações - Os titulares dos dados podem contactar o Agrupamento Escolar através do endereço de e-mail: geral@aevjuromenha.com
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As nossas infromações de contacto
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